Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela)

As regras que a seguir se enunciam não pretendem descrever em porme nor um modelo de sistema prisional. Procuram unicamente, com base no consenso geral do pensamento atual e nos elementos essenciais dos sis temas contemporâneos mais adequados, estabelecer o que geralmente se aceita como sendo bons princípios e práticas no tratamento dos reclusos e na gestão dos estabelecimentos prisionais.