Guia para a Aplicação da Convenção sobre Armas Biológicas e Toxínicas
Abstract
O Guia para a Implementação da Convenção sobre Armas Biológicas foi desenvolvido pelo Escritório das Nações Unidas para Assuntos de Desarmamento (UNODA), com o apoio da União Europeia e da Noruega, e com as contribuições de uma ampla gama de especialistas da Convenção sobre Armas Biológicas (BWC), para auxiliar os Estados Partes em seus esforços para implementar a Convenção em nível nacional. O Guia tem como objetivo principal fornecer uma visão geral do processo nacional de implementação e das obrigações decorrentes da BWC. Seu público principal são os Estados Partes que estão iniciando ou já estão engajados no processo de implementação da BWC, ou os Estados Partes interessados em avaliar sua estrutura de implementação. O Guia descreve os tipos de medidas legislativas, regulatórias e outras que os Estados Partes podem considerar desenvolver e adotar para implementar a BWC de forma eficaz.
